ENERGIAS RENOVÁVEIS E DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) tem por objectivo estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático. Esta estabilização exige um aumento significativo da utilização de tecnologias de energias renováveis. De facto, a aplicação generalizada de tecnologias de energias renováveis é a melhor forma de reduzir significativamente as emissões globais de gases com efeito de estufa durante o próximo século, satisfazendo simultaneamente parte da crescente procura comercial de energia. Uma vez que as energias sustentáveis são inesgotáveis e produzem poucos resíduos, a sua utilização parece ser preferível com o único objectivo de combater a perturbação ecológica e a degradação do ambiente. Dito isto, estas energias necessitam de protecção jurídica para a protecção do ambiente. As energias renováveis podem também ser a base e a fonte de um desenvolvimento sustentável, contribuindo para a redução dos gases com efeito de estufa, e são consideradas como uma solução para a crise ecológica e social mundial.