Emissões da Aviação Internacional e Alterações Climáticas

Esta investigação visa examinar as alterações climáticas em relação às emissões da aviação e o papel da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) como o actual quadro jurídico internacional para o sector da aviação a nível mundial, analisando criticamente se a actual posição tomada pela ICAO é de facto satisfatória nas tentativas de lidar com as alterações climáticas globais do sector da aviação. Embora haja alguma incerteza, estudos têm demonstrado que, de um modo geral, o sector da aviação contribui apenas 2% anualmente para as emissões globais de CO2. Como tal, pode não haver necessidade de se concentrar no sector da aviação, uma vez que este contribui apenas minimamente para as alterações climáticas globais em comparação com outros sectores como a energia, a produção e as indústrias transformadoras. Contudo, a contribuição da aviação para as alterações climáticas pode ser particularmente prejudicial, uma vez que estas emissões são libertadas elevadas na atmosfera, em comparação com outras fontes de emissões que são libertadas a nível terrestre. O trabalho argumenta que a ICAO, por si só, não pode abordar com sucesso as emissões globais do sector da aviação, e como tal, devem ser galvanizados mais esforços a nível internacional, regional e nacional para combater as alterações climáticas da indústria da aviação.