Efeitos das Regras de Origem no CI de Moçambique no contexto da SADC

Esta obra resulta da preocupação do autor com o fenómeno da integração regional da SADC, amplamente publicitado, porém pouco aprofundado, e constituiu o trabalho para a culminação do curso de licenciatura do autor. Apesar de muito ter sido falado sobre a integração regional da SADC entre 2006 e 2008, com manifestação de bastante optimismo em relação ao processo e em particular à entrada para a Zona de Comércio Livre, as Regras de Origem foram ignoradas a ponto de passarem por desconhecidas por grande parte dos principais actores. No entanto, em contexto de integração regional como é o caso da SADC, e em fases que precedem a União Aduaneira, as Regras de Origem são um importante instrumento de regulação do comércio, pois determinam quais produtos gozam dos benefícios tarifários e não tarifários. Por esta razão, e na medida em que o projecto progressivo da Integração Regional da SADC se encontra ainda paralisado na Zona de Comércio Livre, os efeitos das Regras de Origem continuam se fazendo sentir no Comércio de Moçambique com a região, o que torna relevante o seu estudo mais aprofundado.