Efeitos da IFRIC 12 nas Tarifas de Companhias de Saneamento Básico

Com o objetivo de convergir às normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), foi editada no Brasil a chamada Interpretação Técnica ICPC 01 (Contratos de Concessão), uma adaptação da norma internacional de contabilidade IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), emitida pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee), com o propósito de orientar as concessionárias de serviços públicos nacionais sobre a adequada forma de reconhecimento e mensuração dos direitos e obrigações relacionados aos contratos de concessão estabelecidos com entes públicos. Diante do desafio que se estabeleceu para as companhias atingidas pelo novo normativo, o objetivo da presente pesquisa foi identificar e analisar os potenciais efeitos da adoção da referida norma internacional na formação das tarifas de duas importantes concessionárias de serviços públicos pertencentes ao setor de saneamento básico brasileiro (a COPASA e a CEDAE).