Documentos jurídicos anotados sobre a construção da paz em África

Construção da paz em África: que grande desafio para as gerações actuais e futuras. Os funcionários dos governos, as comunidades e os indivíduos são diariamente confrontados com o fardo da construção da paz nos seus países, regiões ou territórios locais. Os factos demonstram que a paz positiva é um dos recursos fundamentais para o nosso desenvolvimento, uma vez que as lutas internas continuam a ser a principal questão (e fonte de despesas) da política continental. Como disse um dia Paul BIYA, Presidente da República dos Camarões: tornámo-nos mendicantes da paz. Desde a Carta da ONU (1948), o Protocolo relativo à proteção das vítimas de conflitos não internacionais (1977) ou o Estatuto do TPI (2002) até ao Ato Constitutivo da UA (2000) ou o Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança (2002), a presente antologia cobre mais de meio século de desenvolvimentos em matéria de segurança global. Bem anotada, trata-se de um guia que visa fornecer aos agentes da paz, investigadores (e estudantes), governos (incluindo os militares) e órgãos das comunidades locais os instrumentos convencionais imperativos para a condução das suas actividades relacionadas com a resolução de conflitos.