Direitos Fundamentais e inclusão digital

As potencialidades das novas tecnologias da informação e da comunicação são abordadas na presente obra como fatores de efetivação dos Direitos Fundamentais. O texto aponta a inclusão digital como requisito para efetivação desses direitos, uma vez que esta se trata de direito autônomo do cidadão, em analogia ao direito de acesso à informação assegurado pela Constituição Federal. Nesse contexto, são abordadas as políticas de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, mencionando os impactos jurídicos e sociais advindos das tecnologias da informação e da comunicação, da disseminação da Internet e da possibilidade de propagação, quase ilimitada, da informação e do conhecimento.