Direito internacional de catástrofes

As catástrofes são, desde há muito, objecto de cooperação internacional. Estados e organizações internacionais cooperam activamente entre si e implementam projectos conjuntos para proteger pessoas e territórios de catástrofes, tanto naturais como provocadas pelo homem. Um grande número de acordos internacionais de natureza universal, regional e bilateral estão actualmente em vigor nesta área. A Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas desenvolveu os Projectos de Artigos sobre a Protecção de Pessoas contra Catástrofes. A ONU tem a Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes e o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários, que criam e coordenam uma plataforma universal de cooperação nesta área. Este vasto quadro jurídico e institucional demonstra o desenvolvimento activo das relações internacionais em matéria de protecção contra catástrofes e a emergência gradual de um novo ramo do direito internacional. A monografia destina-se a advogados internacionais, académicos e pessoal de organizações internacionais que estejam interessados na protecção contra catástrofes internacionais.