Direito e Gênero

Na sociedade portuguesa quinhentista, a condição social de homens e mulheres vinculou-se ao seu estatuto jurídico. No âmbito de uma concepção corporativista de sociedade, o estatuto jurídico das pessoas foi estabelecido a partir da função que exerciam no corpo social e da importância que tinham para o bom funcionamento da mesma. Finalmente, a noção de privilégio, corolária à de estatuto, significou a particularização dos estratos sociais, implicando ainda em normas e prerrogativas para cada um deles. Nesse período, Rui Gonçalves, professor da Universidade de Coimbra e advogado da Casa de Suplicação, escreveu o livro Dos privilegios e praerogativas q ho genero feminino tem por direito comum & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino, dedicado à rainha D. Catarina e publicado em 1557. Nesta fonte, buscou compilar os privilégios inerentes às mulheres, mapeando seu estatuto jurídico. A partir da análise dos privilégios femininos citados pelo autor é possível compreender as articulações entre gênero e direito em Portugal na transição da Idade Média para a Idade Moderna.