Direito dos animais não humanos

Este estudo tem como objetivo demonstrar a proteção dos animais não humanos frente a previsão de punições brandas contra atos cruéis, bem como visa explanar a necessidade de criação de leis severas contra maus tratos, e para tanto, parte da análise histórica do referido instituto desde os primórdios até o presente momento. Demonstra-se também a existência da criação de algumas leis no decorrer dos anos que versam em seus artigos acerca da proteção animal. Evidencia-se que as leis brasileiras não têm sido suficientes para proteger os animais e punir devidamente os infratores, haja vista o crescente aumento de maus tratos e impunidade dos agressores. E, ao final percebe-se, que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a concretização dos direitos dos animais, havendo a necessidade de criação e aprovação de mais leis de proteção animal, a promoção por parte do Estado das ONGS de amparo animal com destinação de verbas públicas para ajudar nessa causa, a conscientização social através de palestras e conferências acerca do respeito aos animais, para que assim ocorra de fato uma maior proteção a causa animal.