DIREITO DE ALTERNATIVO SERVIÇO CIVIL

O desenvolvimento do serviço civil alternativo é considerado neste documento como um todo no desenvolvimento da democracia na Rússia. Algumas disposições da Lei Federal são discriminatórias contra os cidadãos, cujas crenças ou religião estão em conflito com o serviço militar. Atualmente, os cientistas podem avaliar o mecanismo constitucional e legal para o exercício pelos cidadãos do direito ao serviço civil alternativo, uma vez que determinadas questões da organização do serviço civil alternativo, o encaminhamento dos cidadãos para esse serviço e o procedimento para o seu desempenho têm sido estudadas. Estudos especiais sobre o facto do serviço civil alternativo dos cidadãos não foram conduzidos, pelo que é bastante difícil para os cientistas fazer uma avaliação jurídica destes factos sobre algumas questões, mas no entanto este problema é um dos mais prementes na ciência jurídica doméstica. O desenvolvimento das bases teóricas para a implementação, pelos cidadãos da Federação Russa, do direito constitucional de substituir o serviço militar pelo serviço civil alternativo é de grande importância devido ao facto de a legislação sobre o procedimento para o serviço alternativo estar constantemente a ser melhorada.