Direito da Cidade e o Direito à Cidade: uma análise de Montes Claros

A cidade é foco de múltiplas análises, entre as quais, aquelas que tratam das desigualdades de apropriação e de usos do espaço. Compreender a cidade, segregação e o direito é um grande desafio, pois tem como correspondência simultânea as relações sociais e o espaço social. Na contemporaneidade, as normas jurídicas consubstanciam o Direito Urbanístico, principalmente após a Carta Constitucional de 1988 e a conquista histórica e social do Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001. Este ramo jurídico é dotado de autonomia e busca garantir a função social da cidade harmonizando os conflitos sociais, econômicos e espaciais. Entretanto, o Direito possui íntima conexão com o modo de produção capitalista, podendo ressaltar ainda mais a forma segregacionista das cidades. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo compreender a segregação sócio-espacial, a partir da análise das regras urbanísticas, sobretudo o Plano Diretor instituído pela lei n. 2.921 de 27 de Agosto de 2001 e o Zoneamento Urbano proposto pela lei n. 3.031 de 06 de julho de 2002, da cidade de Montes Claros, a maior do norte de Minas Gerais.