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Beschreibung
O presente ensaio tem como objetivo analisar o fenómeno da simplificação administrativa de forma normativa e reflexiva. Para o efeito, recorre a uma tríade de elementos - normativo, orgânico e processual - que dará lugar a uma reflexão sobre as disposições normativas que regulam o fenómeno, bem como permitirá o acesso a uma reflexão ius-filosófica sobre os dois níveis presentes no fenómeno: (1) nível normativo; (2) nível da subjetividade jurídica. Por fim, conclui-se com a inserção da tríade apresentada no duplo aspeto proposto, de modo a abrir a porta a uma possível reflexão sobre a gradualidade do regime jurídico da obrigatoriedade.
O fenómeno da simplificação administrativa
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 19. Oktober 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 102 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206577218 |
| Seiten | 56 |
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