DIREITO À CIDADANIA DA MINORIA MUÇULMANA BURMESA: UMA ANÁLISE DE MIANMA

Da população actual de Mianmar de 53,37 milhões de habitantes, quase um terço não tem um cartão de cidadão. O grupo religioso minoritário muçulmano não é reconhecido pelos 135 grupos étnicos conhecidos em Mianmar. A população muçulmana de Mianmar, com quatro grupos étnicos minoritários, é considerada apátrida. Este estudo questiona a situação da minoria muçulmana da Birmânia nas suas tentativas de aceder à sua cidadania através da aplicação de um cartão de cidadania [rosa]. O estudo analisa a prática do cumprimento dos direitos de cidadania entre os grupos minoritários muçulmanos birmaneses, que estão ou não a receber o cartão de cidadania (cartão cor-de-rosa) do Departamento de Imigração de Yangon, Mianmar. O método utilizado para este estudo é o método de investigação qualitativa, que é feito através de uma abordagem de concepção de estudo de caso que analisa e observa tanto dados secundários como primários. O estudo argumenta que a discriminação na prática jurídica contra a minoria muçulmana birmanesa existe empiricamente. A minoria muçulmana birmanesa é um caso particular em que a identidade conduz à perseguição e discriminação que é a privação do direito fundamental humano à nacionalidade.