DIREITO À AUTODEFESA EM RELAÇÃO AO ABATE SELECTIVO POR ZANGÃO

Durante as últimas duas décadas, o mundo testemunhou o número máximo de ataques de zangões por parte dos EUA, Reino Unido, e Israel contra grupos terroristas. A razão para o ataque varia de tempos a tempos. Por vezes é uma invasão, por vezes é em resposta a actividades terroristas, isto é, contra o terrorismo. O presente estudo visava determinar a base por detrás do abate selectivo baseado em drones em termos de autodefesa em actividades de contra-terrorismo. Além disso, analisava as normas do direito internacional e do direito humanitário internacional sobre o abate selectivo baseado em drones. O estudo também examinou a abordagem dos tribunais internacionais relativamente a um ataque com drones. O estudo concluiu que o abate selectivo baseado em drones é legal se for feito em autodefesa, considerando o direito dos direitos humanos e os princípios básicos do direito humanitário internacional especificamente o princípio da distinção e o princípio da proporcionalidade. O estudo sugere que deveria haver uma lei clara sobre o abate selectivo baseado em drones e sobre o princípio da distinção, a tecnologia dos drones deveria ser melhorada de modo a poder fazer uma distinção entre civis e militantes.