DETERMINANTES DO DESEMPENHO FISCAL DE UMA AUTORIDADE FINANCEIRA

A descentralização fiscal é uma questão importante. É uma prioridade para as 26 províncias da República e é o factor determinante para acelerar o processo de divisão territorial em favor das novas províncias. A descentralização fiscal baseia-se, em primeiro lugar, na necessidade de refundar o Estado após uma crise profunda e multi-sectorial que aniquilou completamente a vida pública organizada na RDC; depois, baseia-se no desejo de incutir uma dose de democracia local para compensar o poder centralizado; finalmente, tornou-se, de uma forma mais pragmática, uma resposta à incapacidade do Estado em fornecer serviços públicos fundamentais, tais como saúde, educação, água potável, electricidade, justiça, estradas, etc., a nível local. Em termos concretos, a descentralização fiscal convida-nos a não permanecer a nível orçamental ou contabilístico, mas a integrar a forma como as finanças locais são constituídas em relação às finanças nacionais, o que significa no fundo como o poder é organizado e partilhado entre as autoridades locais e o Estado central e como as finanças locais são geridas.