Desenvolvimentos legais no transexualismo e no transgénero

A coberto do raciocínio abordado por Sigmund Freud, "Anatomia é destino". O pai da psicanálise exprime assim uma análise baseada na objectividade perfeita. Ele parece concordar com a ideia de que o corpo se comanda a si próprio. No entanto, neste estudo será legítimo apreciar os debates relacionados com pessoas trans-identificadas como um desafio a esta forma de pensar. À luz da evolução perpétua dos sistemas jurídicos nacionais e da sua marcada disparidade, poderemos identificar uma permanente heterogeneidade. Isto formulará particularmente um elemento de desconforto no que diz respeito ao direito internacional privado. De facto, a multiplicidade de regras nacionais dá origem a conflitos de leis e complexidades ligadas à utilização das regras inerentes ao direito internacional privado. É acordado que o direito internacional privado será responsável pela resolução das dificuldades levantadas pelas discrepâncias observadas no direito interno. Nesta perspectiva, é legítimo questionar como o direito internacional privado será capaz de promover o reconhecimento do fenómeno da transsidentidade.