Descriminalização do aborto em casos de violação no Equador

Esta investigação analisa a potencial influência que a descriminalização do aborto em caso de violação poderia ter na redução da mortalidade materna, em virtude da actual legislação que a regulamenta e das políticas públicas das instituições públicas envolvidas neste processo. O objectivo geral é analisar de forma crítica e legal a descriminalização do aborto em caso de violação na legislação penal equatoriana, com o objectivo de determinar o seu impacto na redução da mortalidade materna e na protecção do direito à saúde sexual e à saúde. O Capítulo I conceptualiza o aborto e a violação, bem como os direitos constitucionais das raparigas, adolescentes e mulheres. Subsequentemente, o Capítulo II analisa a Instrução N.º 34-19-IN/21 e as decisões acumuladas, e a Lei Orgânica que Regula a Interrupção Voluntária da Gravidez para Meninas, Adolescentes e Mulheres no Caso de Violação. Finalmente, o Capítulo III analisa as políticas públicas de cuidados abrangentes para a interrupção voluntária da gravidez em casos de violação e para a redução da mortalidade materna.