Desafios da gestão do solo urbano na Etiópia

Este estudo avalia o quadro jurídico que regula a gestão do solo urbano na perspetiva da boa governação, no caso de cidades etíopes seleccionadas. Para atingir estes objectivos, foi utilizada uma investigação descritiva com métodos de investigação qualitativos e quantitativos. Foram utilizados questionários, entrevistas, discussões em grupos de discussão e dados secundários para recolher dados e analisá-los descritivamente. Os resultados destes estudos revelaram que os direitos de posse da terra urbana não eram legalmente reconhecidos e protegidos na prática, uma vez que não existia um quadro jurídico que definisse a cultura da comunidade aborígene em relação aos direitos de posse da terra urbana. A indefinição de terrenos para uso público não incentiva os proprietários a utilizarem eficazmente os seus terrenos urbanos, uma vez que a maioria dos terrenos públicos pode ser transferida para uso privado indefinido. A aplicação de direitos através da regularização de terrenos urbanos era incomportável devido a problemas na identificação de provas informais ou não documentadas em áreas urbanas altamente propensas à corrupção de animais. Os mecanismos utilizados pelas instituições para acabar com os assentamentos ilegais através de medidas coercivas, demolindo violentamente edifícios ilegais nas cidades, estavam a conduzir a uma crise socioeconómica.