Democracia e Direitos Humanos

O protesto público ou civil está profundamente enraizado na história humana, bem como na cultura institucional e política da maioria das nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Estas manifestações públicas são consagradas e protegidas pelas constituições da maioria dos Estados. O protesto público resulta mais frequentemente em revoluções pacíficas ou violentas em apoio de uma causa ou oposição a uma política ou prática governamental. O "poder popular" tem sido, portanto, uma força política potente e um trunfo para mudar drasticamente o curso da história da maioria dos países democráticos, dando origem ao princípio central do "Vox Populi Vox Dei": A voz do povo é a voz de Deus. É sem dúvida dentro deste quadro e lógica que a questão do direito de protestar pacificamente no contexto da Crise Anglófona dos Camarões e as questões sócio-políticas surgem com questões relevantes relativas à natureza e prática da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos nos Camarões. O estudo de foco desta pesquisa procura, por um lado, identificar/examinar criticamente as nuances e vários significados do direito de protestar, incluindo a sua legalidade, e a importância na construção, bem como no avanço de uma sociedade democrática.