Da Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo Perante A Criança

Este estudo objetiva demonstrar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo, perante a criança e o adolescente. Através da evolução da família observa-se que a filiação está tutelada por direitos fundamentais previstos na constituição. A entidade familiar possui seus direitos garantidos constitucionalmente. Assim sendo, a filiação é tutelada com a finalidade de assegurar direitos indispensáveis ao pleno desenvolvimento dos filhos, a exemplo, deveres de cuidar, criar e educar. Esses deveres devem surgir espontaneamente nos pais. Porém, atualmente existe a inexecução de direitos e deveres essenciais na relação entre pais e filhos, que podem provocar um desamparo e sofrimento aos filhos configurando danos morais passíveis de indenização. Tal indenização tem como finalidade compensar prejuízos, justiçar as vítimas e cercear esse tipo de conduta. Evidencia-se que o desamparo afetivo paterno se faz presente na atual sociedade, bem como os danos decorridos dele, sendo, por tal razão, necessária uma solução jurídica a fim de se chegar a uma resposta efetiva Estatal, para se reparar os prejuízos ou coibir estas condutas.