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Beschreibung
O livro carateriza-se pela análise da proteção legal do bem de família contra possíveis expropriações em face de execuções judiciais. O instituto de proteção visa não só a proteção do bem familiar, mas a manutenção da família como um todo. Analisa-se a possibilidade ou não da renuncia expressa da proteção legal do bem de família, quando o próprio executado oferece esse bem a penhora. Assim, pautado em julgados, doutrina e na legislação, faz-se uma elaboração de um pensamento reflexivo-jurídico da importância desse instituto tão bem protegido.
Da possibilidade ou não a renúncia da proteção
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 10. Juli 2019 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 102 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786202043854 |
| Seiten | 56 |
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