Cyberlaw na área da OHADA

O ciberespaço que convida à noção de "ciberdireito" é considerado como um ambiente de não-direito na OHADA porque, em geral, os elementos de direito específicos das NTIC não são cumpridos para este ambiente. O comércio electrónico, os contratos electrónicos e os títulos desmaterializados, elementos do ciberespaço da OHADA, devem beneficiar de regulamentos que garantam a segurança jurídica das actividades electrónicas, por um lado, e promovam o desenvolvimento da economia africana, por outro. Este estudo, que surge após as principais reformas da lei OHADA em 2010 e 2014, examina a regulação da actividade económica desmaterializada, a fim de identificar as suas deficiências e elaborar soluções para preencher o vazio jurídico inerente ao direito cibernético na área da OHADA.