CUMPRIMENTO DOS IMPOSTOS

O objectivo geral deste estudo era estabelecer os factores determinantes do cumprimento fiscal das Micro e Pequenas Empresas no Quénia. Com o aumento das despesas governamentais, há uma grande procura para aumentar a cobrança de receitas, a fim de reduzir o défice orçamental. Os sectores das Micro, Pequenas e Médias Empresas surgiram como potenciais e inexplorados pelo sistema fiscal da Autoridade Fiscal do Quénia. Numa tentativa de contrariar esta situação, a KRA decretou alterações nas leis e procedimentos fiscais e também ofereceu amnistias. No entanto, os impostos cobrados às Micro, Pequenas e Médias empresas têm sido geralmente mais baixos em comparação com as suas contribuições para o emprego e a produção económica. O estudo concluiu que os MSE estão conscientes das reformas fiscais internas à luz das taxas, administração e obrigações fiscais. Em relação à inflação, concluiu-se que a inflação afecta os preços gerais, o que consequentemente influencia negativamente o cumprimento fiscal por parte das Micro e Pequenas Empresas. O comportamento fiscal das MPEs tem uma influência significativa no cumprimento fiscal das MSEs no condado de Nairobi. O envolvimento recomendado das MSE nas reformas fiscais e na administração da educação fiscal das MSE. O estudo recomendou também que a KRA realizasse verificações constantes de auditoria do cumprimento fiscal das MSEs.