Criminal E Aspectos Da Informática Ilegal No Domínio Da Informação

Nesta monografia, foram investigados e desenvolvidos os aspectos jurídico-penais da utilização ilícita de informações informáticas no domínio da informática, a base jurídica do direito penal, a melhoria das normas do Código Penal que definem a responsabilidade pela utilização ilícita de informações informáticas, a eliminação das deficiências que surgem na prática da qualificação destes crimes e a aplicação de sanções.Além disso, na monografia, a descrição jurídico-criminal da utilização ilegal de informações informáticas no domínio da tecnologia da informação é abordada de forma exaustiva e são destacadas as questões relativas à eliminação dos problemas existentes na prática da aplicação da lei através da melhoria da legislação penal.