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Beschreibung
A corrupção é uma das mais dramáticas mazelas que assolam o mundo globalizado. Ela enfraquece a legitimidade política, provoca desperdícios de recursos, afeta o comércio internacional e o fluxo de investimentos. Observa-se que a Constituição Federal de 1988, deu respaldo a diversos mecanismos de controle para evitar, entre muitos males, a corrupção. No atual ordenamento constitucional encontramos além dos órgãos jurisdicionais que desempenham o papel de aplicar e distribuir a justiça, os Tribunais de Contas e as Comissões Parlamentares de Inquérito com intuito de fiscalizar a administração pública. Não pode-se esquecer do órgão jurisdicional mais importante da república, que é o Supremo Tribunal Federal, que além, de guardião da Constituição é o foro competente para o julgamento dos ocupantes dos cargos políticos mais relevantes da nação e tem o papel de punir e dar o exemplo aos demais órgãos tendo em vista a sua relevância para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Estudo da legislação de combate à corrupção
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 28. Januar 2019 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 197 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786139613403 |
| Seiten | 120 |