Cooperação Bilateral em Defesa de Mísseis e Conformidade MTCR

O Regime de Controlo de Tecnologia de Mísseis (MTCR) é o primeiro mecanismo internacional que controla a proliferação de mísseis e tecnologia relacionada. A principal limitação imposta pelo MTCR é a proliferação de mísseis balísticos de alta propulsão e tecnologia conexa. Limita estritamente a exportação de mísseis capazes de transportar uma carga útil de 500 quilos a uma distância de 300 quilómetros, também conhecida como norma 500kg/300km. O MTCR também estabelece regras claras relativamente ao comportamento de exportação dos seus países membros. Os limites de exportação que orientam a interacção entre países não-membros aplicam-se igualmente aos membros do MTCR. Contudo, tem sido dada pouca atenção ao facto de os membros do MTCR cumprirem ou não as regras do MTCR. Tendo em consideração o facto de a defesa antimísseis utilizar a mesma tecnologia que os mísseis ofensivos, este trabalho é dedicado a compreender se os programas conjuntos de desenvolvimento da defesa antimísseis entre os Estados Unidos e os seus aliados podem minar os princípios e regras do MTCR e, portanto, contribuir potencialmente para a proliferação de mísseis balísticos e tecnologia relacionada.