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Beschreibung
A análise jurídica do controlo de convencionalidade no Equador procura avaliar as suas implicações e desafios no direito constitucional. Examina a incorporação de tratados internacionais, a relação com organismos como o Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem, a jurisprudência nacional fundamental, os desafios identificados, a participação dos cidadãos e possíveis reformas legislativas. Este estudo fornecerá uma panorâmica abrangente do impacto atual e futuro do controlo de convencionalidade no Equador, destacando as áreas a melhorar e as projecções futuras.
AVALIAÇÃO JURÍDICA DAS SUAS IMPLICAÇÕES E DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 06. März 2024 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.7 cm |
| Gewicht | 173 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786207238088 |
| Seiten | 104 |
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