Contribuição para o estabelecimento de um sistema fiscal para a economia digital na região da CEDEAO

As mudanças na economia ao longo dos últimos vinte anos influenciaram consideravelmente as relações sociais com implicações visíveis a todos os níveis. Entre estas mudanças, a digitalização da economia alterou profundamente a forma como os negócios são feitos. Da indústria hoteleira aos transportes, sem esquecer a banca, a digitalização está a fazer a sua revolução. O direito fiscal é assim afectado por esta mudança, uma vez que os textos actuais foram concebidos num contexto em que a economia digital não existia. Assim, as receitas significativas são geradas pelos gigantes digitais e não é aplicável qualquer tributação. O objectivo desta tese é contribuir para a tributação dos serviços digitais, particularmente na região da CEDEAO. Da investigação realizada, concluiu-se que o princípio do estabelecimento permanente utilizado na tributação internacional está desactualizado no contexto da economia digital. De facto, estamos a assistir a uma reconfiguração da cadeia de valor na medida em que as empresas podem fazer negócios sem ter uma presença física.