Contrato e planeamento um constrangimento acordado

O Contrato do Projecto Estado-Região (ou agora Plano) é a pedra angular das políticas de ordenamento do território. A utilização da contratualização é cada vez mais generalizada no sector público. Face ao movimento de descentralização desde 1982, é um instrumento de gestão que altera a relação entre o Estado e as autoridades locais. De facto, não será esta uma forma de fazer com que estes últimos contribuam para projectos já listados pelos ministérios? Com base em entrevistas com os principais interessados, o livro responde a esta questão durante a negociação e implementação deste acordo-quadro. Tende a organizar investimentos públicos e exprime um policentrismo administrativo. A análise jurídica do termo Contrato neste quadro aborda várias questões para estudantes de direito. A de execução será de particular interesse para os estudantes de economia e/ou gestão. Finalmente, cada cidadão será informado sobre a utilização do dinheiro público que transforma as nossas paisagens e as nossas formas de utilização do espaço público, agora e no futuro.