Contratação por Atraso e Perturbação

Os contratos de construção frequentemente ultrapassam os orçamentos de tempo e de custos, resultando em Prorrogação do Tempo, e Atraso e Perturbação, reclamações. Os requisitos para a gestão da mudança e a administração do progresso dos trabalhos são incorporados nas formas de contrato padrão e geralmente formam a matriz factual das reclamações contratuais. Desde os anos 90, os requisitos contratuais (como o Método do Caminho Crítico), no âmbito do NEC3 e do conjunto de contratos FIDIC, têm sido desenvolvidos com o objectivo de limitar os litígios. Paralelamente a este processo evolutivo, em 2002 a Sociedade de Direito da Construção desenvolveu o seu "Protocolo de Atraso e de Perturbação". Independentemente do desenvolvimento contratual e dos avanços tecnológicos, a jurisprudência reflecte uma perpetuação das ineficiências inerentes a estas categorias de reclamações. A questão é que, se as partes aderirem aos requisitos administrativos incorporados no conjunto de contratos NEC3 ou FIDIC, será que isso cumpre os requisitos da LEI para a resolução rentável das reclamações? Este livro destina-se a todos os profissionais do Ambiente Construído, uma vez que identifica o impacto da natureza estratificada da lei na gestão rentável de litígios.