Conservação da biodiversidade: Aspectos básicos e jurídicos

É notório que a biodiversidade, que é um elemento importante dos recursos naturais, desempenha um papel fundamental para a sobrevivência humana através da prestação de serviços essenciais e de processos ecológicos. Assim, esta oferta gratuita da natureza tem de ser utilizada de forma sensata, de modo a satisfazer as necessidades e aspirações da geração atual sem comprometer a sua capacidade de satisfazer as necessidades das gerações vindouras. No entanto, as actuais acções humanas indiscriminadas estão a provocar drasticamente a crise da biodiversidade e o colapso dos serviços ecossistémicos associados, ao ponto de pôr em causa a sobrevivência e a continuidade da vida em geral e do ser humano em particular. Por outro lado, a biodiversidade é uma questão de interesse internacional e foram estabelecidas várias negociações e leis internacionais para garantir a sustentabilidade da conservação da biodiversidade. Este livro abrange, assim, conceitos básicos e aspectos jurídicos importantes relacionados com a conservação da biodiversidade.