Consequências do incumprimento da ajuda à família

O incumprimento da assistência à família é um problema que persiste em muitas sociedades. Este fenómeno resulta da irresponsabilidade dos pais e dos familiares que deixam as crianças, as grávidas e os idosos sem assistência. A assistência à família é um direito das crianças e é uma obrigação dos pais proverem a todas as necessidades. Os Estados, as sociedades e as famílias devem garantir e proteger estes direitos consagrados na sua Constituição Política do Estado, zelando sempre pelos interesses das crianças e das pessoas que pertencem ao grupo mais vulnerável de uma sociedade. A persistência no descumprimento da assistência familiar viola o direito a uma vida adequada. Isso restringe vários direitos, como o direito à alimentação, ao vestuário, à educação e ao lazer. Para fazer cumprir essa obrigação, são accionadas as medidas coercivas previstas na lei.