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Beschreibung
No cerne do direito positivo beninense, o consentimento é o pilar legal preferido para legitimar o processamento de dados pessoais. Consagrado pelo Livro V do código digital do Benim e outros instrumentos jurídicos internacionais e regionais, o consentimento representa a pedra angular da autodeterminação informativa que se reconhece pela manifestação da vontade do interessado. Diante da falta de domínio intelectual dessas ferramentas por parte dos usuários e do consentimento mecânico para o tratamento de dados pessoais, cabe perguntar se o consentimento é ilustrado como uma realidade formal ou uma ilusão prática no que diz respeito às questões digitais?
Caso do Benim
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 17. Februar 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 197 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786205709368 |
| Seiten | 120 |
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