Conselhos Fundeb

O livro busca evidenciar uma possível compreensão acerca das práticas de acompanhamento e controle social formalizadas no âmbito dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs-Fundeb) e os aspectos que os distinguem das práticas de controle interno e externo no âmbito do poder governamental. Para tanto, constitui os grupos categóricos financiamento, oferta, gestão educacional e controle social em um plano teórico-metodológico (Fogecs) formalizado a partir da análise dos marcos normativos do sistema nacional de educação (Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases), da Lei de Regulamentação do Fundeb e da literatura científica produzida acerca do controle social da educação. Esse esforço resulta em uma proposta de decodificação da fenomenologia dos Cacs-Fundeb e na construção de um plano de trabalho preliminar para esses colegiados, passo que represente a clara distinção de seu papel e a efetivação de seu propósito legitimador das políticas públicas destinadas ao atendimento das demandas educacionais da população.