CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DA GRELHA APV-FLEGT DE LEGALIDADE 1

O presente estudo teve lugar entre Janeiro de 2013 e Julho de 2013 no âmbito da FMU 09019, a principal componente da concessão florestal 1036 atribuída à Cameroon United Forests (CUF) pela convenção provisória N° 1335/CPE/MINEF/CAB de 25 de Outubro de 2000, na Região dos Camarões do Sul. O seu objectivo era avaliar a conformidade da legalidade da FMU 09019 com os requisitos da grelha de legalidade 1 do VPA-FLEGT dos Camarões. O estudo foi realizado através de uma análise documental, entrevistas com as partes interessadas e visitas de campo. Os principais resultados obtidos revelaram a existência das seguintes irregularidades:- os critérios 1, 2, 4 e 5 da referida grelha não estão em conformidade. Todos os seus verificadores não foram validados durante a avaliação da conformidade legal da UGF 09019 na Direcção Geral da CUF;- dos 53 (cinquenta e três) verificadores aplicáveis avaliados, onze (11) não estão em conformidade, uma vez que não foram verificados na forma física dos documentos legais exigidos pelo processo de verificação da legalidade da FLEGT