Conflitos ambientais, o direito à água e mediação

Ao longo das últimas três décadas, um novo perfil institucional do Ministério Público foi sendo construído através de sucessivas mudanças legislativas. Esse processo histórico convergiu para que a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente ganhasse importância e relevo, transformando a Instituição em um ator de destaque na mediação de conflitos ambientais. O pano de fundo da presente pesquisa é a forma como o Ministério Público Federal enfrenta os conflitos ambientais relacionados aos usos múltiplos da água, no desincumbir de sua função institucional de proteger o meio ambiente e, por conseguinte, fazer valer o direito à água. Seu objetivo principal é a análise da atuação do Ministério Público Federal em Sergipe na mediação dos conflitos hídricos no baixo São Francisco.