Concorrência e harmonização tributária

Este estudo explora a literatura tributária e usa evidências empíricas do período de 1996-2006 para examinar a concorrência tributária e a harmonização tributária no Sudeste Asiático. O estudo busca evidências da existência de concorrência tributária, analisando tendências recentes em dois grupos de medidas de tributação: alíquotas e receitas tributárias. São encontradas evidências de um declínio nas taxas legais de imposto sobre as sociedades, desenvolvimentos proporcionais à existência de concorrência fiscal. Pelo contrário, os dados da receita tributária aqui apresentados, mostram que a queda esperada na receita tributária total não ocorreu; na verdade, um aumento significativo foi registrado. Também é apoiado por evidências empíricas da proporção da receita tributária das empresas em relação ao PIB ou à receita tributária total. Os dois grupos de medidas de tributação fornecem, portanto, visões aparentemente inconsistentes do impacto da concorrência fiscal. Segue-se uma análise dos elementos da competição tributária segundo a literatura, na tentativa de extrair suas implicações para a experiência na região do Sudeste Asiático. Este estudo também examina o caso de harmonização tributária e a experiência do Sudeste Asiático.