Compensação de Perdas em Filiais Estrangeiras dentro da UE

Este estudo começa com os problemas relacionados com as possibilidades restritas de os grupos transfronteiriços terem em conta as perdas incorridas nas filiais estrangeiras aquando da tributação. Estas dificuldades conduzem a uma situação em que a carga fiscal global do grupo, visto como uma unidade económica, pode exceder a sua capacidade económica. Este excesso de tributação é susceptível de causar desvantagens de tesouraria do grupo transfronteiriço, problemas de liquidez, possibilidades reduzidas de expansão e pode também afectar a organização e localização das actividades comerciais do grupo. O estudo tem dois objectivos; primeiro, analisar a compensação transfronteiriça unilateral de perdas em filiais estrangeiras de lege lata, e segundo, analisar as consequências de diferentes alternativas, bem como abster-se de tomar medidas específicas, ao abrir um sistema unilateral para cobrir também as perdas estrangeiras de lege ferenda. A este respeito, as experiências dos sistemas austríacos e dinamarqueses de compensação unilateral de perdas, ao abrigo dos quais as perdas incorridas em filiais estrangeiras são reconhecidas, servem como valiosas fontes de informação.