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COMISSÃO PERMANENTE

COMISSÃO PERMANENTE

von João Vitor Silva Fonseca und Thamiris Aguiar Maciel
Softcover - 9786200579171
39,90 €
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Beschreibung

A tendência nas atuais democracias é a participação crescente dos cidadãos na gestão pública, entendida aqui esta expressão como participação, acompanhamento e fiscalização das ações dos agentes públicos. A democracia participativa se consolida por meio de institutos que garantem a participação popular, e no âmbito de Poder Legislativo estes institutos estão ligados, em geral, ao processo legislativo. A criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP) teve como objetivo primordial potencializar este processo de protagonismo social dentro das casas parlamentares, diminuindo os entraves encontrados pela sociedade civil para exercer institutos como a iniciativa popular

A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: COMO AUMENTAR A ADESÃO AO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung 05. März 2020
Maße 22 cm x 15 cm x 0.4 cm
Gewicht 102 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786200579171
Seiten 56