Código de Ética para a Prevenção do Feminicídio

Apesar da promulgação de leis que reconhecem o direito das mulheres a uma vida digna, livre de agressões físicas e psicológicas, essa situação continua a ocorrer, principalmente no ambiente familiar, colocando em risco sua integridade. Persistem deficiências na elaboração e implementação de políticas públicas que garantam uma vida livre de violência para as mulheres. A situação das mulheres tem-se agravado, com dificuldades de acesso à proteção judicial, às garantias de não repetição e à reparação integral para elas e para as suas famílias, razão pela qual são necessárias investigações eficazes para evitar a impunidade, devendo o Estado dar visibilidade à violência contra as mulheres e não ignorar as suas causas e consequências. O femicídio é motivado pela violência sexista e pelo facto de ser mulher, na medida em que o agressor mantém ou manteve uma relação afectiva com a vítima que se encontra em situação de dependência ou quando o motivo do ato é a recusa em iniciar ou continuar uma relação sentimental. Ocorre também devido ao ódio e desprezo de alguns indivíduos pelo sexo feminino.