Coacção do Estado: problemas de teoria e prática jurídica

Na monografia são investigados problemas distintos da ciência jurídica e da prática da coerção estatal com base na utilização de uma abordagem sistemática no estabelecimento da essência, do conteúdo e da estrutura do impacto do Estado-coercivo, tanto no campo da regulação como no campo da regulação jurídica protectora. A coerção do Estado é considerada como uma formação normativa-legal que tem todas as características e atributos legais. É dada especial atenção ao estudo da coerção do Estado como instrumento do poder do Estado, limitando os direitos e liberdades das pessoas a fim de assegurar a legalidade e manter a lei e a ordem. A monografia foi concebida para estudantes, pós-graduados de escolas de direito, cientistas, advogados e outras pessoas envolvidas na investigação no campo da teoria do direito e na realização de actividades de aplicação da lei sobre a implementação de normas de coacção.