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Beschreibung
Este é um trabalho de análise empírica que busca a investigação dos custos e benefícios judiciais do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal ¿ STF dos poderes do Conselho Nacional de Justiça ¿ CNJ, a fim de avaliar o impacto desse reconhecimento na Judicialização . Pretende-se, portanto, responder a alguns questionamentos, tais quais: (i) quais foram os custos judiciais da criação do CNJ? (ii) quais seriam os benefícios gerados pelo reconhecimento dos poderes do CNJ pelo STF? (iii) qual a necessidade dos poderes do CNJ serem reconhecidos pelo STF? (iv) sem o reconhecimento do STF o poder do CNJ, concedido por meio de disposição constitucional não detém validade e eficácia? (v) se após o reconhecimento de determinado poder do CNJ pelo STF, ações judiciais questionando esse poder continuam a ser propostas perante o STF, pode-se considerar essa judicialização como um desrespeito institucional ao STF?
O reconhecimento do poder de atuação do CNJ
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 23. Juli 2015 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.5 cm |
| Gewicht | 131 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783639849547 |
| Seiten | 76 |