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Beschreibung
A arbitragem estendeu-se à ordem jurídica internacional com regras variáveis que regem a sua operacionalidade. Assim, embora a instrumentalidade das cláusulas de arbitragem continue a ser indispensável para a resolução de litígios, o debate sobre a necessidade de atribuir às cláusulas de arbitragem internacional um estatuto distinto, por oposição a serem parte integrante do acordo contratual, domina o campo jurídico. Este conflito flui inadvertidamente para o qual a lei rege a sua interpretação, particularmente quando as partes não o prevejam expressamente na cláusula, de acordo com as regras de prática. Assim, este livro explora a possibilidade de universalizar o princípio da validade que dá credibilidade à lei que normalmente daria efeito ao acordo das partes para arbitrar. Inovadoramente, este livro propõe a adoção do princípio de equidade que garantirá a singularidade das normas legais dos Estados aos quais pertencem, todos dentro da comunidade internacional; e a utilização de tais considerações para dar efeito à convenção de arbitragem.
RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA SOBRE O DIREITO APLICÁVEL
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 27. Juni 2020 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 203 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786202603850 |
| Seiten | 124 |