Base para diagnóstico de Planejamento Espacial Marinho (PEM)

Uma ferramenta relativamente nova de gestão, o Planejamento Espacial Marinho vem sendo implantado ao redor do mundo nos últimos anos. Sua utilização visa a melhoria dos usos do mar, com intuito de gerir seus espaços em um quadro mais abrangente e não em uma forma mais setorizada ou caso a caso, como é tratado atualmente. O espaço marinho e oceânico brasileiro hoje em dia é subdividido em três setores, o Mar Territorial, a Zona Contígua e a Zona Econômica Exclusiva, sendo cada um deles com suas peculiaridades. Estes usos, entretanto, podem vir a gerar conflitos tanto entre os próprios usuários quanto com o ambiente ou ainda com a legislação. Considerando a existência destes problemas e que a gestão do mar brasileiro segue o que foi determinado na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982 e na lei nº 8.617 de 13 de janeiro de 2013 e não em um modelo de planejamento espacial marinho, este trabalho propõe a identificação dos usos e conflitos da Zona Econômica Exclusiva, uma região que começa 12 milhas náuticas distante da costa e se estende até as 200 milhas enfatizando conflitos como exploração de hidrocarbonetos e cetáceos.