Aviação e Poluição Ambiental

O objectivo deste trabalho é avaliar os vários esforços que estão a ser feitos internacionalmente para abordar a questão da poluição ambiental causada pelas actividades da aviação. Existem problemas inerentes à aplicação das regras criadas pela Organização da Aviação Civil Internacional. Este trabalho tenta centrar a discussão na relevância que estas regras têm no quadro do Direito Internacional Público. Em segundo lugar, há uma discussão sobre a abordagem que está a ser adoptada pela União Europeia, e como esta lida com o problema da poluição sonora e das emissões. O trabalho explora ainda mais as medidas e legislações que são promulgadas pela UE e a forma como esta aborda as preocupações locais e internacionais relacionadas com a poluição da aviação.