Avaliação dos Indicadores da Política de Pesca do Programa Zona Franca

A constituição federal do Brasil de 1988 em seus artigos 3º, II e 225º sustenta que é objetivo fundamental da República a garantia do desenvolvimento nacional baseado na sustentabilidade. Nesse contexto, o foco deste estudo é analisar os indicadores de desempenho da piscicultura dentro do programa Zona Franca Verde diante dos resultados alcançados e as perspectivas econômicas e ambientais. A atividade pesqueira está em franca ascensão no Estado do Amazonas e cabe aos órgãos atuantes disciplinar, regulamentar e fomentar a demanda da população para assegurar a segurança alimentar. Em que pesem as questões de desenvolvimento e relevância para os pequenos agricultores, é imprescindível uma gestão baseada em pesquisa para os meios de subsistência, visando integrar os esforços de conservação e desenvolvimento na região. Assim, deve ao poder do Estado em aplicar ferramentas para assegurar incentivos para determinadas áreas e assim alcançar os resultados compatíveis com a atividade econômica e utilização sustentável dos recursos ambientais, como é o caso da ZFV.