Avaliação da situação do planeamento e da implementação dos contratos públicos

O objetivo do estudo era avaliar a prática de planeamento e implementação de contratos públicos (PPI) na Etiópia, no caso do serviço de contratos públicos e de alienação de bens. As principais conclusões revelam que a capacidade limitada na realização da avaliação das necessidades, na descrição das necessidades e na apresentação tardia dos requisitos, a insuficiência de pessoal da unidade de contratos públicos em termos de número e de competências necessárias, a qualidade limitada da formação em actividades de planeamento e na preparação do documento de contratos públicos em cada fase, o procedimento de revisão inadequado dos requisitos apresentados pelos OP, a falta de prática no anúncio do plano anual de contratos públicos, a capacidade limitada na realização de estudos de mercado, no cálculo dos custos e na programação das actividades de aquisição, na gestão e monitorização dos contratos; escassez e rotação de profissionais qualificados, falta de utilização dos PP como instrumentos de gestão e monitorização, prática limitada de revisão periódica da eficácia do planeamento e da implementação dos contratos públicos, experiência limitada de utilização de alguns métodos de aquisição, apresentação de requisitos de qualidade inferior em termos de especificação/TOR/SOW, (PPDS) que têm de ser melhorados para uma utilização eficiente dos recursos públicos.