Atipicidade do aborto até o terceiro mês de gestação

A presente obra tem por objetivo examinar, mesmo que de forma sucinta, a possibilidade da atipicidade do aborto até o terceiro mês de gestação, de acordo com uma interpretação constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre a criminalização do aborto e suas exceções legais e jurisprudenciais. Essa análise pretende colaborar com a discussão acerca do aborto, tendo em vista que as divergências entre a proibição e a liberação do aborto basicamente são fundadas em valores morais, filosóficos e, sobretudo, religiosos e, no que se refere ao direito à vida, torna-se de fundamental importância questionar os direitos do indivíduo de forma ampla, pois todos de forma geral são tutelados pelo Estado. A crítica desse trabalho consiste em tratar o direito à vida como um valor supremo e usar essa ¿sacralidade¿ em desfavor do direito a autonomia da vontade da mulher, mas ao mesmo tempo abonar o aborto daquele feto fruto de um estupro como se essa vida em questão não fosse ¿sagradä o suficiente. O que se pode notar, a princípio, é que há uma grande lacuna no que tange ao entendimento e uso desses princípios dentro do ordenamento jurídico pátrio e diante disso busca-se uma possível elucidação.