Assentamento, Despejos e seus Efeitos

Os desenvolvimentos físicos e sócio-económicos ocorridos no Quénia, embora louváveis, deslocaram pessoas pobres que procuravam meios de subsistência em terras fiduciárias. A deslocação de pessoas pobres é uma grande preocupação, uma vez que estas não conseguem tomar conhecimento dos direitos humanos dessas pessoas e, no processo, resultam no seu empobrecimento futuro. Na subzona de Kwa Vonza/Mikuyuni, distrito de Kitui, numa área que abrange mais de 15.000 acres, os desenvolvimentos institucionais deslocaram cerca de 4.000 pessoas. Estas deslocações tornaram as pessoas sem terra, sem abrigo e sem emprego e enviaram-nas de volta para se juntarem ao resto do povo Kamba da região, que sofre de níveis chocantes de pobreza e falta de instalações sociais. Este estudo analisou, portanto, os efeitos das deslocações e as medidas de mitigação tomadas tendo em vista as directrizes de protecção estipuladas pelas Nações Unidas (2007:6) e consagradas na proposta de lei queniana sobre Despejos e Assentamentos (2012), bem como a Constituição queniana sobre a Carta dos Direitos e Terras (GOK, 2010): Capítulos 4 parte 2(40) e 5 parte 1963) que se aplicavam a todas as pessoas vulneráveis e afectadas, independentemente de serem ou não titulares do direito de propriedade da terra.