Assegurar o direito internacional dos refugiados no campo de refugiados de Egyeikrom no Gana

Como signatário da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre os direitos e estatuto dos refugiados, bem como da Convenção da OUA de 1969 sobre os direitos dos refugiados em África, o Gana é obrigado a assegurar e salvaguardar os direitos dos refugiados no seu território, tal como previsto por estas convenções internacionais e regionais. É a este respeito que é necessário investigar e determinar se o Gana está realmente a garantir os direitos dos refugiados no campo de refugiados de Egyeikron, tal como exigido pelo direito internacional ou não. Por outras palavras, quais são as lacunas de implementação no que diz respeito à garantia e protecção dos direitos dos refugiados no campo? A concepção da investigação adoptada para o estudo é a abordagem de estudo de caso, empregando métodos qualitativos e quantitativos de recolha de dados. A investigação está situada na teoria da obrigação avançada por Nockerts, Regina, e Peter Van Arsdale. A teoria da obrigação baseia-se num pressuposto importante que afirma que existe um pedido ou comando moral para que os indivíduos ricos da Sociedade ajudem aqueles que estão estruturalmente privados da sua posse, propriedade, liberdade e maltratados funcionalmente de uma forma ou de outra.